1. Direito de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem até 7 dias corridos após o recebimento para desistir da compra, desde que o produto não tenha sido personalizado de forma permanente.

2. Produtos Personalizados: Caso a placa contenha gravação personalizada (ex: logo do condomínio ou nome específico), o reembolso integral só será aplicado em caso de defeito de fabricação.

3. Processo de Reembolso: O valor será estornado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra (Cartão de Crédito ou Pix) em até 10 dias úteis após o recebimento da logística reversa.

4. Cancelamento: Pode ser feito antes do envio sem custos. Se o produto já estiver em rota, o cliente deve recusar o recebimento.